Essa nova regra tem causado dúvidas, e o motivo é simples: mexer em processos que antes eram feitos no papel ou de forma manual sempre gera questionamentos. Será que o Receita Saúde vai facilitar ou complicar o dia a dia? A resposta depende de como você se adapta a ele.

Pensando em ajudar, este guia traz tudo que você precisa saber sobre o Receita Saúde. Desde o que ele é, como emitir recibos digitais e quem deve usar o aplicativo. Se você trabalha como pessoa física e quer evitar dores de cabeça, este conteúdo é para você.

O Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Receita Federal que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais de saúde sendo pessoa física com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.

Com essa ferramenta, elimina-se a necessidade de guardar recibos em papel, facilitando tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Quem deve emitir o recibo eletrônico?

Devem emitir o recibo eletrônico pelo Receita Saúde os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoa física:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais

Como acessar o Receita Saúde?

Para acessar o Receita Saúde, siga os passos abaixo:

1. Baixe o aplicativo da Receita Federal: disponível para dispositivos iOS e Android nas respectivas lojas de aplicativos.
2. Faça login: utilize sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
3. Acesse o serviço: no menu principal do aplicativo, selecione a opção “Receita Saúde”.

Certifique-se de que seu registro profissional está ativo e regular no conselho correspondente.

Como emitir o recibo digital no Receita Saúde?

Para emitir recibos pelo Receita Saúde, alguns requisitos precisam ser atendidos. O profissional deve possuir uma conta Gov.br válida, ter um registro ativo no Conselho de Classe correspondente e estar devidamente cadastrado no Carnê Leão Web.

Com isso, é possível utilizar tanto o aplicativo Receita Saúde no celular quanto a versão integrada ao Carnê Leão no computador.

Seguindo essas condições, o processo para emitir o recibo digital se desenrola em etapas simples. Confira:

1. Informe o CPF do pagador: Digite o CPF da pessoa que realizou o pagamento do serviço.
2. Identifique o beneficiário: Caso o pagador seja o mesmo beneficiário do serviço, marque essa opção. Se não for, inclua o CPF do beneficiário que recebeu o atendimento.
3. Insira os detalhes do serviço: Registre o valor cobrado pelo serviço e a data em que o pagamento foi realizado.
4. Conclua a emissão: Depois de revisar todas as informações, finalize o processo. O recibo será automaticamente armazenado no Carnê Leão Web. Essa integração elimina a necessidade de incluir manualmente os dados na apuração mensal do IRPF.

Emitindo recibos para diferentes registros

Se você possui mais de um registro profissional ativo, é possível emitir recibos individualmente para cada um.

Por exemplo, um profissional registrado em Conselhos de diferentes estados ou em mais de uma categoria pode selecionar o registro apropriado a cada serviço prestado.

Perfis de acesso no Receita Saúde

É importante lembrar que um mesmo CPF pode acessar o Receita Saúde com diferentes perfis. Um profissional de saúde pode utilizar o sistema como prestador de serviço, paciente ou representante legal de outro profissional. Essa flexibilidade amplia as possibilidades de uso e organização no aplicativo.

Como fica o Imposto de Renda com o Receita Saúde?

Com a utilização do Receita Saúde, os recibos emitidos serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais.

Essa integração busca reduzir inconsistências e diminuir o número de declarações retidas na malha fina.

Como ficam os profissionais de saúde PJ?

Profissionais de saúde que prestam serviços como pessoa jurídica não precisarão utilizar o Receita Saúde.

Nesses casos, as informações devem ser fornecidas por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). Além disso, o uso do Receita Saúde não é indicado para quem tem empresa, pois poderia gerar dupla tributação.

Cancelamento de recibos emitidos

Caso seja necessário cancelar um recibo emitido por erro, o profissional ou seu representante pode realizar o cancelamento no prazo de 10 dias a partir da data de emissão. Após esse período, não será possível efetuar o cancelamento pelo aplicativo.

O que acontece se não for emitido o Receita Saúde?

A não emissão do Receita Saúde ou a emissão com erros pode acarretar penalidades.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, os profissionais estão sujeitos a multas de R$ 100 por mês-calendário ou fração em que a obrigação não for cumprida.

Posso emitir o recibo com data retroativa?

Sim, é possível emitir recibos com data retroativa no Receita Saúde, desde que a Receita Federal não tenha iniciado nenhum procedimento de ofício.

Essa flexibilidade pode ser útil em situações em que, por algum motivo, a emissão não tenha sido feita na data correta. No entanto, existem algumas condições importantes que precisam ser observadas para evitar problemas.

Ao realizar uma emissão extemporânea, o profissional de saúde precisa ajustar os cálculos do Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão). Esses ajustes garantem que o valor do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja corretamente apurado e declarado, mesmo que o recibo tenha sido emitido após o prazo original.

Para isso, é fundamental revisar os dados financeiros referentes ao mês do pagamento e verificar se houve impacto no cálculo do imposto devido. Manter essa regularidade nos ajustes protege o profissional de penalidades e garante conformidade com as obrigações fiscais.

Se emito nota fiscal de serviços preciso emitir também o receita saúde?

Sim, mesmo que você emita nota fiscal de serviços, o Receita Saúde também deve ser utilizado.

Enquanto a nota fiscal cumpre sua função para efeitos comerciais e de controle tributário municipal, o Receita Saúde é o documento que comprova o pagamento do serviço no âmbito federal.

Ele é importante para atender às exigências da Receita Federal, já que registra o fato gerador da obrigação de recolher o IRPF pelo profissional de saúde e garante ao paciente o direito de deduzir o valor na declaração do Imposto de Renda.

Essa dupla emissão pode parecer redundante, mas atende a finalidades distintas e complementares. Por isso, ao emitir o recibo pelo Receita Saúde, você se alinha às regras fiscais e evita problemas com a Receita Federal.

Paciente pode ter acesso ao recibo emitido?

Sim, o paciente tem acesso ao recibo emitido assim que ele é registrado no sistema Receita Saúde. Para visualizar, basta acessar o perfil Paciente no aplicativo ou no portal. Essa transparência permite que o paciente consulte os dados do recibo sempre que necessário, sem depender do profissional de saúde para obter cópias.

Além disso, não é necessário que o paciente imprima ou armazene o recibo em formato físico. Assim que o profissional de saúde emite o recibo pelo Receita Saúde, ele fica armazenado de forma segura na base de dados da Receita Federal. ,

Na prática, isso significa que o recibo estará automaticamente disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente, eliminando a necessidade de organização manual de documentos para o Imposto de Renda.

Essa funcionalidade simplifica o processo para o paciente, mas também garante que as informações estejam centralizadas e prontas para consulta a qualquer momento, sem o risco de perda ou extravio.

Considerações finais

A implementação do Receita Saúde representa um avanço na digitalização dos processos para profissionais de saúde. A adaptação a essa nova ferramenta é fundamental para garantir conformidade com as exigências fiscais e proporcionar maior comodidade aos pacientes. Manter-se informado sobre as atualizações e orientações da Receita Federal é essencial para uma transição tranquila e eficiente.

As informações contidas neste artigo estão sujeitas a alterações com base em novas leis e regulamentações. Recomendamos que você consulte fontes oficiais ou um especialista para obter a orientação mais atualizada.

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